Termos e Condições Gerais da plataforma biOrgani

Bem-vindo e obrigado por utilizar o biOrgani.

O presente documento estipula os termos em que é prestado o serviço da plataforma biOrgani e define as regras de participação dos indivíduos ou entidades inscritas no referido serviço. No presente documento e nos Acordos de Utilização (Produtor ou Consumidor) , o termo "nós" refere-se, sempre, à plataforma biOrgani.

Deve ler atentamente os Termos e Condições Gerais, bem como, os Acordos de Utilização (Produtor ou Consumidor), uma vez que contêm informação importante sobre os seus direitos, vias de recurso e obrigações legais. Ao aceder ou utilizar a plataforma biOrgani, o utilizador está a aceitar cumprir e a ficar vinculado aos Termos e Condições Gerais.

Os termos relativos ao nosso serviço constituem um contrato juridicamente vinculativo entre o utilizador e o biOrgani, que regulam o seu acesso e utilização do sítio web, incluindo quaisquer subdomínios e outros sítios web, através dos quais o biOrgani disponibiliza os seus serviços, as suas aplicações para telemóvel, tablet e outros dispositivos inteligentes, assim como interfaces de programação de aplicações e todos os serviços associados.

A prestação dos serviços da plataforma biOrgani está dependente da total aceitação destas condições, pelo que qualquer utilizador que não esteja de acordo ou que não aceite as mesmas não poderá utilizar o referido serviço.

1. Definições e Terminologias
"biOrgani" - website da marca registada "biOrgani" (www.biorgani.pt), propriedade da sociedade Biorganiplace, Lda pessoa colectiva número 514914718, sob este número matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com sede na Rua Monsenhor Airosa, nº 49, 1 esq., 4705-102 Braga.

"Consumidor(es) Registado(s)" - aquele(s) que utiliza(m) o website da biOrgani para comprar produtos e serviços disponibilizados pelos produtores.

"Informação do utilizador" - qualquer informação prestada pelo utilizador, quer durante a fase do respectivo registo e inscrição no website, quer relativamente à descrição dos seus pedidos, à avaliação feita dos profissionais prestadores de serviços ou outra resultante da utilização do website.

"Loja Online" - considera-se o espaço individualizado na plataforma para exposição de produtos e serviços disponibilizadas na plataforma biOrgani a cada Produtor Registado.

"Matchmaking" - processo de encontro entre o Consumidor e o Produtor, que depende de vários fatores de pesquisa.

"Política de Privacidade" - descrição dos tipos de informações recolhidas do simples utilizador, do cliente e do prestador de serviços e a forma do respectivo tratamento.

"Encomenda" - requisição feita pelo Consumidor Registado dos produtos e serviços que pretende adquirir ao Produtor Registado inscrito na plataforma biOrgani.

"Produtor(es) Registado(s)" - pessoas singulares ou colectivas, inscritas na plataforma biOrgani, certificados como produtores em modo de produção biológico.

"Sistema" - equipamentos de computação, armazenamento e transmissão de dados, programa e aplicações informáticas, sequências de comandos e processos automáticos de análise e tratamento de dados que são utilizados pela biOrgani.

"Termos e Condições Gerais" - são as regras a que se vinculam a biOrgani, os clientes e os prestadores de serviços, bem como os simples utilizadores, constantes do presente Acordo de utilização e dos termos da Política de Privacidade.

"utilizador" - potencial utilizador da plataforma biOrgani, como Produtor Registado ou Consumidor Registado.

"Plataforma" (do biOrgani) - sítio da internet e respectivo domínio, espaço de alojamento, página ou conjunto de páginas da internet, seus conteúdos, gráficos de demais informação neles contida, cujo conteúdo é gerido pela biOrgani.

2. Âmbito dos Serviços da plataforma biOrgani
A plataforma biOrgani é um serviço online que permite aos Produtores Registados expor e comercializar os seus produtos, oferecer serviços complementares, comunicar e efetuar transações diretamente com os Consumidores Registados que pretendem adquirir esses produtos e serviços.

Note que a compra através da plataforma biOrgani reflete um contrato legal entre o Consumidor registado e o Produtor registado, e é baseado no Acordo de Utilização do Consumidor. O biOrgani apenas pretende ser um facilitador da transação.

O registo na plataforma biOrgani é gratuito. Quaisquer custos de utilização estão definidos nos respetivos Acordos de Utilização (Produtor ou Consumidor) para cada tipo de utilizador.

Neste momento, a plataforma biOrgani atua em Portugal continental.

3. Registo de conta
O registo é obrigatório para quem pretende vender e comprar produtos através da plataforma biOrgani. Ao proceder ao registo e aceitar os presentes termos, confirma que tem idade igual ou superior a 18 anos ou que tem autorização dos seus representantes legais para prosseguir à aquisição. Se estiver a registar uma conta biOrgani para uma empresa, organização ou outra entidade jurídica, o utilizador declara e garante que tem os poderes necessários para vincular legalmente essa entidade, concedendo-nos todas as autorizações e licenças previstas nestes Termos.

O acesso é restrito a cada utilizador e garantido pelo uso de um email e respetiva palavra-passe inserida durante o processo de registo.

Durante o processo de registo, o utilizador deve facultar informação correta, atual e completa, devendo manter sempre atualizadas a sua conta biOrgani e a informação da página do perfil público.

O utilizador é responsável por manter a confidencialidade e segurança das credenciais da sua conta biOrgani, não podendo divulgá-las a terceiros. O utilizador deve notificar de imediato a biOrgani, caso tenha conhecimento ou motivos para suspeitar do roubo ou apropriação abusiva das suas credenciais, ou que estas se encontram de algum modo comprometidas, ou no caso de qualquer utilização não autorizada, efetiva ou suspeita, da sua conta biOrgani.

4. Condições de acesso do utilizador
O utilizador tem a obrigação de utilizar a informação constante na plataforma biOrgani exclusivamente para uso próprio, excluindo o direito a qualquer uso comercial da mesma.

Qualquer forma de plágio dos conteúdos da plataforma www.biorgani.pt e sua exploração para uso comercial poderá estar sujeito a consequências legais, salvo autorização expressa da biOrgani.

A biOrgani reserva-se no direito de disponibilizar o acesso a determinados conteúdos, promoções e ofertas dirigidas exclusivamente para os seus utilizadores registados.

A biOrgani garante o funcionamento contínuo e correto da plataforma, excepto nas situações em que, por motivos que lhe sejam alheios, tal cumprimento não lhe possa ser exigível. No entanto, a Biorganiplace, Lda reserva-se o direito, como proprietária da plataforma biOrgani, de suspender ou fazer cessar o seu funcionamento sempre que entenda que as razões (relacionadas quer com terceiros, quer com o seu modelo de negócio) o justifiquem, o que, em todo o caso, será, logo que possível, comunicado aos seus utilizadores.

5. Direito de propriedade intelectual e industrial
Os direitos relativos à propriedade industrial e intelectual, a título ilustrativo e não limitativo: a marca biOrgani, o logótipo biOrgani, os textos, o design, entre outros, constantes na plataforma biOrgani são propriedade da Biorganiplace, Lda que presta os seus serviços através do referido website. À exceção dos direitos relativos à propriedade industrial e intelectual, a título ilustrativo e não limitativo das marcas, logótipos, fotografias, entre outros, disponíveis na página de perfil e Loja Online dos Produtores Registados que são propriedade dos mesmos.

Todos os direitos de propriedade industrial e intelectual, anteriormente referidos, estão protegidos pela legislação portuguesa e internacional. Sem autorização prévia por parte da biOrgani, ou, conforme o caso aplicável, das marcas e respetivos Produtores Registados, titulares dos direitos, não é permitido a utilização, reprodução, transmissão, manipulação, ou qualquer outro uso que exceda a utilização normal e necessária para o acesso e navegação na plataforma biOrgani e uso dos seus serviços.

6. Conteúdos e Exoneração de responsabilidades
A biOrgani pode habilitar os utilizadores registados a: criar, carregar, publicar, enviar, receber e armazenar conteúdo, tal como textos, fotografias ou outros materiais e informação na ou através da plataforma da biOrgani.

Galeria de fotografias e logótipos do produtor

As fotografias e logótipos são inseridos pelos Produtores Registados, pelo que, é do inteiro controlo destes a escolha e a veracidade das mesmas, não podendo ser imputado à biOrgani qualquer responsabilidade sobre esta matéria.

Descrições e especificações dos produtos e serviços

Todas as informações apresentadas nas páginas de cada Produtor Registado bem como nos seus produtos são da total autoria dos mesmos. A biOrgani escusa-se de qualquer responsabilidade quanto à validade e veracidade do conteúdo das descrições e das especificações dos produtos e serviços.

7. Entregas dos produtos
Os modos de entrega passíveis de serem disponibilizadas no decorrer de uma compra são:

  • Entrega num ponto de troca (Ponto biOrgani ou Ponto de troca do Produtor);

  • Entrega ao domicílio do consumidor registado.


NOTA:
Estas opções poderão não estar todas disponíveis, dado que é o Produtor Registado que define quais delas pretende ter. Além desta situação, é também importante referir que todas as opções existentes e apresentadas estão sujeitas a horários específicos, pelo que, quando o Consumidor Registado escolhe um modo de entrega, escolhe, imediatamente a seguir, o horário que pretende receber ou ir levantar a encomenda, dentro dos que são disponibilizados.

A entrega dos produtos encomendados só é assegurada na véspera da data de entrega, podendo, antes, sofrer alterações ou cancelamentos que serão comunicados ao consumidor registado. A biOrgani notifica o utilizador através de um email, onde fornece os detalhes finais relativos ao processamento da sua encomenda.

8. Pagamentos
Todos os pagamentos são feitos através da plataforma biOrgani. A secção de pagamentos é o passo imediatamente antes do resumo e confirmação da encomenda.

A plataforma biOrgani, através do qual a biOrgani presta os seus serviços de venda, utiliza um certificado SSL que garante a encriptação dos dados trocados nas comunicações entre os clientes e o servidor do website.

O pagamento é efetuado em Euros (€) e os métodos de pagamentos disponíveis são:

  • Cartão de crédito;

  • Referência Multibanco;

  • Mbway.


NOTA:
O pagamento é feito a Instituição de Pagamento legalmente autorizada, cuja presença no mercado e atuação estará sempre em total compliance com as regras do Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica e demais que lhe sejam ou venham a ser aplicáveis. O utilizador deverá consultar o respectivo termo de utilização, mediante seja um consumidor registado ou um produtor registado para se informar com mais detalhe dos métodos de pagamento e as respectivas taxas de serviço disponíveis.

9. Impostos
Todos os preços listados na plataforma biOrgani são mostrados em euros (€) e incluem o IVA ou outros impostos indiretos sobre vendas. Os erros e equívocos evidentes (incluindo erros de impressão) não são vinculativos.

10. Cancelamentos, Devoluções e Reembolsos
Após o processo de conclusão da compra e consequente confirmação da encomenda não é possível proceder ao cancelamento da mesma.

Dado que a maioria dos produtos transacionados na plataforma biOrgani são produtos perecíveis, ou seja, produtos frescos hortícolas, frutícolas, ervas aromáticas, não existe direito a devolução nem reembolso, de qualquer produto, através da plataforma biOrgani.

Sempre que a entrega é agilizada por um Ponto biOrgani, este compromete-se a verificar o estado de cada produto, averiguando se estes cumprem as condições contratuais entre produtor e Ponto biOrgani, constantes no seguinte documento: Condições de receção do produto - ponto biOrgani.

O Ponto biOrgani só aceita o produto se cumprir as condições constantes no documento, caso contrário, o produto será devolvido ao produtor e o valor correspondente reembolsado ao consumidor. O Ponto biOrgani pretende fazer esta verificação para garantir que os produtos chegam com a máxima qualidade ao consumidor registado.

Caso se trate de uma entrega ao domicílio feita pelo Ponto biOrgani, não nos responsabilizamos pelo não cumprimento contratual por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, meios de transporte ou de comunicação, acidente, inundação, incêndio ou guerra relativo à prestação serviços de estafeta. Nesta situação não tem direito ao reembolso do valor da encomenda nem dos portes de envio.

A biOrgani reserva-se no direito de cancelar unilateralmente uma encomenda devido a erro de programação, erro nos servidores ou outros erros que possam advir do funcionamento informático da plataforma.

Caso haja alguma dúvida referente a estas temáticas contacte-nos para geral@biorgani.pt ou +351 928 062 569, nos dias úteis das 10h às 12h e das 15h às 17h.

11. Política de privacidade e Proteção de Dados pessoais
A informação recebida pela biOrgani, através da plataforma biOrgani, será tratada com a máxima confidencialidade. A biOrgani compromete-se a não utilizar os dados pessoais dos utilizadores para fins distintos e alheios ao objeto da contratação dos serviços que presta.

A plataforma biOrgani procede ao tratamento informático de dados pessoais, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento EU 2016/679) e da Política de Privacidade e de Proteção de Dados (adiante Política), que é anexo e faz parte integrante deste contrato, dando o seu acordo, nos termos da interpretação de 5 de julho de 2018 do Comité Europeu de Proteção de Dados (EDPB - European Data protection Board) às cláusulas constantes da Política em matéria de proteção de dados.

12. Direitos de acesso, retificação, cancelamento de conta
A biOrgani, entidade destinatária dos dados que se recolhem na plataforma biOrgani, compromete-se a respeitar e facilitar aos interessados os direitos de acesso a dados, retificações, cancelamento de dados e oposições, caso resulte pertinente. Caso os utilizadores pretendam eliminar a sua informação pessoal da base de dados da biOrgani deverão efetuar um pedido explícito à biOrgani, se possível assinado, para o email referido nos respetivos Acordos de Utilização (Produtor ou Consumidor).

A biOrgani não envia mensagens de correio eletrónico de carácter promocional ou publicitário sem o consentimento expresso do utilizador, através da subscrição da respetiva newsletter, ou aquando do registo na plataforma. A biOrgani possibilita aos seus utilizadores a consulta e modificação dos dados pessoais que estejam armazenados nas suas bases de dados.

A rescisão contratual deve ser redigida, assinada enviada via email referido nos respetivos Acordos de Utilização (Produtor ou Consumidor).

13. Segurança de Tratamento e Custódia de Dados
A Biorganiplace, Lda possui níveis de segurança de proteção de dados pessoais e proteção da privacidade no contexto do sector das comunicações eletrónicas e disponibiliza todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, a má utilização, alteração, acesso não autorizado ou roubo de dados facilitados pelos utilizadores sem prejuízo de informar que as medidas de segurança em Internet não são infalíveis, nomeadamente:

  • os utilizadores da plataforma biOrgani usufruem da confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais;

  • a Biorganiplace, Lda compromete-se a não difundir, transmitir ou publicar os dados dos utilizadores sem o seu consentimento expresso.


As políticas de privacidade encontram-se disponíveis para consulta aqui.

14. Penalidades
A Biorganiplace, Lda tem o direito de esclarecer e apurar, por sua iniciativa e sempre que entenda necessário, as reclamações de que tenha conhecimento tendo em vista avaliar e decidir da permanência dos utilizadores Registados na plataforma biOrgani.

A utilização da plataforma biOrgani pode ser suspensa por determinado período sempre que se demonstre ter sido violada alguma das obrigações dos utilizadores resultantes do presente termo “Termos e Condições Gerais” e dos respetivos Acordos de Utilização (Produtor ou Consumidor).

Os utilizadores Registados podem ser definitivamente impedidos de utilizar a plataforma biOrgani sempre que a violação do presente Termo que se demonstre ter sido suficientemente grave, quer em função dos comportamentos, quer em função dos meios utilizados ou dos danos provocados.

15. Disposições Transitórias e finais
No caso de alguma ou algumas das cláusulas e disposições do presente Termo ser considerada(s) inválida(s), a(s) mesma(s) não será utilizada, mas tal invalidade não põe em causa a validade e aplicação do restante.

A violação implícita ou explícita de um utilizador de qualquer disposição do presente Termo e dos respetivos Acordos, determina a cessação, com efeitos imediatos, do acesso à plataforma biOrgani.

O presente “Termo e Condições Gerais” e os respetivos Acordos de Utilização (Produtor ou Consumidor) constituem o acordo integral entre a biOrgani e os utilizadores Registados, sejam eles Consumidores ou produtores, substituindo todos os restantes documentos precedentes, incluindo comunicações, trocas de intenções ou outro tipo de acordos respeitantes ao mesmo conteúdo.

Quaisquer alterações ao presente Termo e respetivos Acordos carecem de ser escritas e levadas ao conhecimento da contraparte, presumindo-se a aceitação do mesmo se, após tomada de conhecimento dos mesmos, a utilização da plataforma biOrgani se mantiver.

Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o Tribunal Central de Lisboa, com renúncia expressa das partes a qualquer outro.

16. Lei aplicável
Estes Termos e Condições de Utilização serão controlados, interpretados e aplicados de acordo com a legislação portuguesa e em caso de disputa acerca da interpretação ou discrepância, de um termo ou provisão destes Termos e Condições de Utilização, a língua de interpretação será a portuguesa.

Última actualização: 16 de Setembro de 2019